Considerando a situação hipotética apresentada e as disposiç...
Um projeto de planejamento de um complexo logístico
sujeito a estudo de impacto ambiental (EIA) prevê as seguintes
intervenções: (i) construção de viaduto ferroviário no interior de
uma reserva biológica, com supressão de vegetação nativa, com o
traçado de menor custo e impacto social; (ii) instalação de
canteiro de obras em fazenda particular situada em área de
proteção ambiental (APA); (iii) instalação de pátio de manobras
na zona de amortecimento da reserva biológica mencionada no
item (i).
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue o item a seguir.
A construção do viaduto na reserva biológica é legalmente permitida, desde que comprovado o menor custo e o menor impacto social, uma vez que esse tipo de unidade de conservação admite modificações ambientais para obras de infraestrutura federal.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos