Assinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e ...

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-SP Prova: Quadrix - 2025 - CORE-SP - Fiscal |

Q3748844 Direito Civil

Assinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e distribuição, segundo a Lei nº 10.406/2002.

A remuneração do agente deve ser sempre calculada com base nos negócios concluídos por ele próprio, excluindo qualquer negócio concluído dentro de sua zona sem sua intervenção.

O proponente pode constituir, ao mesmo tempo, até dois agentes, na mesma zona, com idêntica incumbência.

O agente dispensado por justa causa não tem direito a ser remunerado pelos serviços úteis prestados ao proponente.

Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê‑lo, mediante aviso prévio de 60 dias, obedecidos os requisitos legais.

O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo‑se às instruções recebidas do proponente.

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Assinale a opção correta, quanto aos contratos de agência e ...

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