Qual das seguintes infrações é considerada de natureza gravíssima com seu valor
multiplicado por 3?

Question

Qual das seguintes infrações é considerada de natureza gravíssima com seu valor
multiplicado por 3? Alternativa A: Dirigir veículo, com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria
diferente da do veículo que esteja conduzindo.  Ou Alternativa B: Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para
Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir. Ou Alternativa C: Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.  Ou Alternativa D: Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela
autoridade e seus agentes. Ou Alternativa E: Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias.

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Alternativa [B] Dirigir com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para
Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 162, II: "Art. 162. Dirigir veículo:
II - com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa (três vezes);"Tema central: Multa gravíssima triplicadaAnálise das alternativasAErradaA alternativa corresponde ao art. 162, III, do CTB: dirigir com CNH ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo conduzido. Embora seja gravíssima, não é a hipótese legal cobrada pelo enunciado como infração gravíssima com multa multiplicada por 3.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz exatamente a conduta tipificada no art. 162, II, do CTB: dirigir com CNH, Permissão para Dirigir ou ACC cassada ou com suspensão do direito de dirigir. Esse dispositivo prevê expressamente a infração de natureza gravíssima com penalidade de multa em valor triplicado.CErradaEstá errada porque o art. 167 do CTB classifica deixar de usar cinto de segurança como infração grave, e não gravíssima. Falha no requisito básico de natureza da infração, antes mesmo de qualquer análise sobre multiplicador da multa.DErradaEstá errada porque a conduta do art. 176, V, do CTB é, de fato, gravíssima, mas a penalidade legal é multa multiplicada por 5, além de suspensão do direito de dirigir. O erro está no fator multiplicador: o enunciado pede 3, e aqui a lei prevê 5.EErradaA hipótese do art. 162, V, do CTB é gravíssima, mas não corresponde à exigência do enunciado de infração gravíssima com multa multiplicada por 3.Pegadinha da questãoA banca explorou a diferença entre ser apenas infração gravíssima e ser infração gravíssima com multa especificamente multiplicada por 3. Isso elimina especialmente a alternativa D, que também é gravíssima, mas tem multiplicador 5.Dica para questões semelhantesSepare sempre dois elementos do enunciado: natureza da infração e fator multiplicador da multa.Se houver alternativa com redação que coincide literalmente com o dispositivo legal cobrado, ela tem prioridade decisiva.Não marque uma opção só porque a conduta parece mais grave; confira o multiplicador previsto no CTB.No art. 162, não presuma que todos os incisos tenham a mesma penalidade acessória ou o mesmo multiplicador.

Qual das seguintes infrações é considerada de natureza graví...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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