CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Qual a definição de veículo de passageiros?

Question

CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Qual a definição de veículo de passageiros? Alternativa A: Veículo automotor destinado ao transporte de carga com peso bruto total máximo superior a
dez mil quilogramas e de passageiros, superior a vinte passageiros.  Ou Alternativa B: Veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens. Ou Alternativa C:  Veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro. Ou Alternativa D: Veículo estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por
meios próprios e que, devido a seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça
risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de
encontrar-se estacionado em local permitido.  Ou Alternativa E: Veículo de passageiro, de carga, de tração, de coleção ou misto que possui características
diferenciadas para realização de função especial para a qual são necessários arranjos específicos
da carroceria e/ou equipamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 4º c/c Anexo I: "Art. 4º Os conceitos e definições estabelecidos para os efeitos deste Código são os constantes do Anexo I.

VEÍCULO DE PASSAGEIROS - veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens." A alternativa correta é a letra B porque reproduz esse conceito legal literal.Tema central: Definição legal de veículo de passageirosAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A descrição não corresponde ao conceito legal de veículo de passageiros do Anexo I. Ela trata de veículo automotor destinado ao transporte de carga e também de passageiros em grande capacidade, enquanto a definição legal cobrada exige apenas: veículo destinado ao transporte de pessoas e suas bagagens.BCertaA alternativa B está correta porque coincide literalmente com a definição prevista no Anexo I do CTB, que, por força do art. 4º, é a fonte normativa dos conceitos aplicáveis no Código.CErradaIncorreta. A alternativa descreve veículo automotor destinado ao transporte simultâneo de carga e passageiro, o que se enquadra na ideia de veículo misto, não na definição legal de veículo de passageiros. O erro está na confusão entre categorias conceituais distintas.DErradaIncorreta. A redação trata de veículo sem capacidade de locomoção por meios próprios, deteriorado e que oferece risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente. Isso é materialmente incompatível com o conceito legal de veículo de passageiros e não corresponde à definição do Anexo I.EErradaIncorreta. A alternativa descreve veículo com características diferenciadas para função especial, com arranjos específicos de carroceria e/ou equipamento. Esse não é o conceito de veículo de passageiros, mas de categoria técnica diversa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o conceito legal exato de veículo de passageiros e outras descrições do CTB, especialmente veículo misto ou veículo de função especial, além de alternativas com a palavra "passageiro" sem reproduzir a definição do Anexo I.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir definição do CTB, comece pelo art. 4º e procure o conceito no Anexo I.Em questões de conceito legal, a alternativa correta costuma ser a que reproduz a literalidade da definição.Elimine opções que acrescentem requisitos não previstos no conceito legal, como capacidade de ocupantes ou natureza necessariamente automotora.Não confunda veículo de passageiros com veículo misto ou com veículo de função especial; o critério decisivo é a definição expressa do Anexo I.

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Gabarito: B

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