A anulabilidade do negócio jurídico

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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN

Q1221255 Direito Civil

produz efeito ex tunc.

pode ser decretada ex officio pelo juiz.

prevista em lei, sem que se estabeleça prazo decadencial para pleiteá-la, este será de dois anos, contado da data da conclusão do ato negocial.

resultante da falta de autorização de terceiro, não possibilita a convalidação posterior do negócio.

só aproveitará à parte que a alegou, mesmo se a obrigação for solidária ou indivisível.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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