O filósofo francês Charles de Montesquieu, em sua obra “O E...

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Ano: 2019 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Igarassu - PE Prova: SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Recepcionista |

Q2228031 Direito Constitucional

O filósofo francês Charles de Montesquieu, em sua obra “O Espírito das Leis”, abordou um meio de reformulação das instituições com base na “teoria dos três poderes”, ou seja, a necessidade da divisão do poder político em três partes: executivo, legislativo e judiciário. Segundo a referida teoria, marque a alternativa que define a função do poder legislativo:

O poder legislativo tem como função congregar os representantes políticos que irão estabelecer a criação de novas leis.

A função do poder legislativo é centralizar as decisões administrativas, sobrepondo-se aos poderes executivo e judiciário.

O dever de julgar, como base nos princípios legais, de que forma uma questão ou problemas serão resolvidos, cabe ao poder legislativo.

Na sociedade democrática, o poder legislativo restringe-se, apenas, a determinar a forma como os representantes do povo serão eleitos.

A “teoria dos três poderes” estabelece que o poder legislativo é o menos importante dos três e deve se submeter às decisões tomadas pelos demais poderes.

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