A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Educador Social (Secretaria Municipal de Assistência Social , Mulheres e Direitos Humanos) |
Q3950310
Ética na Administração Pública
A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento
legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
O que precisava saber: Era necessário saber que, pelo Decreto nº 1.171/1994, a ética do servidor público não é facultativa nem se limita ao cumprimento formal da lei. O servidor deve atuar com retidão e lealdade, escolher a opção mais vantajosa para o bem comum e se abster de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que afirma que o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público e pelo bem comum, mesmo quando isso contrariar interesses pessoais ou vantagens particulares; o Decreto 1.171/1994 expressamente veda a atuação com finalidade estranha ao interesse público e determina que o servidor escolha a opção mais vantajosa para o bem comum.
Tema central: Ética no serviço público no âmbito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), com ênfase na primazia do interesse público e na escolha da conduta voltada ao bem comum.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque afirma exatamente o núcleo do Código de Ética: a conduta do servidor deve ser guiada pelo interesse público, ainda que isso contrarie interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse ponto coincide com os fundamentos da base segundo os quais o servidor deve agir com retidão e lealdade, escolher a opção mais vantajosa para o bem comum e se abster de exercer a função pública com finalidade estranha ao interesse público.
B
Errada
Está incorreta porque trata a ética no serviço público como opcional e dependente apenas da consciência individual. A base afirma o contrário: o Decreto nº 1.171/1994 impõe deveres fundamentais e vedações objetivas ao servidor, de modo que a observância ética não fica ao arbítrio pessoal.
C
Errada
Está incorreta porque reduz a ética à legalidade estrita. Segundo a base, o Código de Ética não se limita ao cumprimento formal da lei; ele exige avaliação moral da conduta, moralidade administrativa e a escolha entre o honesto e o desonesto, não apenas entre o legal e o ilegal.
D
Errada
Está incorreta porque admite a prevalência de interesses privados sobre o interesse coletivo sob o argumento de eficiência. A base é expressa ao afirmar que o Decreto veda o exercício da função pública com finalidade estranha ao interesse público, o que afasta qualquer flexibilização do bem comum em favor de interesses particulares.
Pegadinha da questão
A questão explora confusões típicas do tema: tratar a ética como mera legalidade, dar caráter facultativo às normas éticas e admitir interesse privado acima do interesse público sob pretexto de eficiência. Pelo Decreto nº 1.171/1994, a ética exige atuação voltada ao bem comum e rejeita desvio de finalidade.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, procure a alternativa que coloque o interesse público e o bem comum como norte da conduta do servidor.
- Descarte opções que tratem a ética como facultativa ou dependente apenas da consciência individual, porque o Código impõe deveres e vedações objetivos.
- Elimine alternativas que reduzam a ética ao mero cumprimento formal da lei, pois a base destaca que há avaliação moral da conduta.
- Rejeite enunciados que aceitem finalidade privada no exercício da função pública, ainda que sob justificativas de eficiência, porque isso contraria a vedação ao desvio de finalidade.
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