A Lei nº 8.666/93 determina que as licitações para a execuçã...
A Lei nº 8.666/93 determina que as licitações para a execução de obras obedecerão à seguinte sequência:
I. projeto básico;
II. projeto executivo;
III. execução das obras.
Nesse contexto, o mencionado diploma normativo dispõe que: