Tema central: emissão de atestados médicos segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002. A prova explora: identificação do paciente, conteúdo obrigatório do atestado, sigilo (CID), limites do médico assistente versus perícia e quem pode atestar afastamento.

Alternativa correta – E: É obrigatório exigir prova de identidade do interessado para emissão de atestado. Isso previne fraudes, garante rastreabilidade e protege o sigilo. Base normativa: Resolução CFM 1.658/2002, que determina a identificação do paciente no ato; compatível com o Código de Ética Médica (CEM 2018) sobre confidencialidade.

Por que as demais estão incorretas?

A) Alega que o médico somente pode fornecer atestado com CID obrigatório. Errado. O CID é opcional e só pode constar com autorização expressa do paciente ou representante. Res. CFM 1.658/2002 (art. sobre conteúdo do atestado) e CEM 2018 (sigilo). Em concursos, palavras absolutas como “somente” costumam sinalizar erro.

B) Diz que apenas médicos podem fornecer atestado de afastamento do trabalho. Falso. Cirurgiões-dentistas também possuem prerrogativa legal para atestar, inclusive afastamento, no âmbito de sua profissão (Lei 5.081/1966; Decreto 27.048/1949, regulamentando a Lei 605/1949). Assim, não é exclusividade do médico.

C) Afirma que o atestado é direito alienável do paciente. Inadequado: trata-se de direito inalienável e corolário do dever do médico de documentar o atendimento. Correto dizer que não deve haver majoração de honorários pela emissão do atestado simples (ato integrante da consulta), conforme a Res. CFM 1.658/2002. O erro está no termo “alienável”.

D) Inclui que o atestado para perícia deve trazer a decisão do benefício previdenciário (aposentadoria, invalidez, readaptação). Equivocado. A decisão é ato do perito/INSS, não do médico assistente. O documento pode conter, quando necessário e autorizado, diagnóstico/CID, conduta e tempo estimado de afastamento, mas jamais deliberação sobre o benefício (Res. CFM 1.658/2002; princípios periciais do INSS).

Estratégia para a prova: - Desconfie de termos absolutos (“somente”, “apenas”). - Lembre o tríplice eixo do atestado: identificação (documento de identidade), conteúdo mínimo (tempo de afastamento; CID só com consentimento) e sigilo. - Separe ato assistencial do ato pericial: o primeiro descreve; o segundo decide.

Referências úteis: Resolução CFM 1.658/2002; Código de Ética Médica (CFM, 2018); Lei 5.081/1966 (Odontologia); Lei 605/1949 e Decreto 27.048/1949 (justificativas de ausência).

Gabarito: E

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!