Gabarito: C – I e III, apenas.

Tema central:

A questão aborda comunicação de acidente de trabalho (CAT), tópico fundamental em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e frequentemente cobrado em concursos. Dominar esse tema é crucial, pois envolve direitos do trabalhador, obrigações do empregador e procedimentos legais previstos no INSS e Ministério do Trabalho.

Resumo teórico:

A CAT é o documento utilizado para notificar oficialmente acidentes de trabalho, de trajeto e doenças ocupacionais. Segundo a Lei nº 8.213/91, art. 22, ela deve ser emitida até o 1º dia útil após o acidente, e imediatamente em caso de morte. Se a empresa não emitir, outros legitimados podem fazê-lo, como o sindicato, o médico ou a autoridade pública.

Análise das afirmativas:

I – Correta.
A comunicação deve ser imediata em caso de morte, conforme determina a legislação.

II – Incorreta.
A CAT também é obrigatória para acidente de trajeto e doença ocupacional. Limitar àqueles ocorridos apenas no local de trabalho está errado.

III – Correta.
Se a empresa não emitir a CAT, o sindicato, o médico ou a autoridade pública podem fazer a comunicação, garantindo a proteção do trabalhador.

Análise das alternativas:

A - I, apenas. Incorreta: III também está certa.
B - I e II, apenas. Incorreta: II está errada.
C - I e III, apenas. Correta.
D - II e III, apenas. Incorreta: II está errada.
E - III, apenas. Incorreta: I também está certa.

Dicas de interpretação:

Fique atento a termos restritivos como “apenas” ou “não incluindo”, pois podem esconder pegadinhas. Leia todas as alternativas e elenque quais afirmativas são realmente baseadas na legislação.

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