Durante um encontro de formação sobre a rede socioassistenc...
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Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo (20h) |
Q3768926
Psicologia
Durante um encontro de formação sobre a rede
socioassistencial, uma gestora apresentou informações sobre as unidades públicas de referência da assistência social.
Analise as afirmativas abaixo com base no artigo 6º-C da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
1. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, responsável por articular e ofertar serviços de proteção social básica.
2. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é destinado à prestação de serviços a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos, compondo a proteção social especial.
3. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais, que integram o SUAS e possuem interface com as demais políticas públicas.
4. O CRAS é uma unidade de gestão estadual e o CREAS é de gestão exclusivamente federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo com base no artigo 6º-C da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
1. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, responsável por articular e ofertar serviços de proteção social básica.
2. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é destinado à prestação de serviços a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos, compondo a proteção social especial.
3. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais, que integram o SUAS e possuem interface com as demais políticas públicas.
4. O CRAS é uma unidade de gestão estadual e o CREAS é de gestão exclusivamente federal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A resposta dependia de verificar, no art. 6º-C da LOAS, se as assertivas reproduziam corretamente as definições legais de CRAS e CREAS e sua vinculação ao SUAS; isso leva à combinação 1, 2 e 3, com exclusão da 4.
Tema central: CRAS e CREAS na LOAS
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque exclui a assertiva 3, mas o art. 6º-C, §3º, afirma expressamente que CRAS e CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS e com interface com as demais políticas públicas.
B
Errada
Errada porque inclui a assertiva 4, que contraria a LOAS: o CRAS não é de gestão estadual, pois o §1º o define como unidade pública municipal; e o CREAS não é de gestão exclusivamente federal, pois o §2º prevê abrangência e gestão municipal, estadual ou regional. Além disso, a alternativa ainda exclui as assertivas 1 e 3, que são verdadeiras.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o art. 6º-C da LOAS. A assertiva 1 corresponde ao §1º, que define o CRAS como unidade pública municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, no âmbito da proteção social básica. A assertiva 2 corresponde ao §2º, que vincula o CREAS ao atendimento de indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social por violação de direitos, compondo a proteção social especial. A assertiva 3 corresponde ao §3º, que qualifica CRAS e CREAS como unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, com interface com as demais políticas públicas. Como a assertiva 4 contraria os §§1º e 2º, a combinação correta é 1, 2 e 3.
D
Errada
Errada porque mantém a assertiva 4, incompatível com os §§1º e 2º do art. 6º-C, e elimina a assertiva 1, que está de acordo com a definição legal do CRAS como unidade pública municipal ligada à proteção social básica.
E
Errada
Errada porque considera correta a assertiva 4, mas o art. 6º-C não atribui gestão estadual ao CRAS nem gestão exclusivamente federal ao CREAS. O erro da 4 impede que todas as assertivas sejam tidas como corretas.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a esfera de gestão das unidades e misturar suas funções: o CRAS é unidade pública municipal da proteção social básica, enquanto o CREAS integra a proteção social especial e pode ter gestão municipal, estadual ou regional, não exclusivamente federal.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre CRAS e CREAS, confira primeiro a esfera de gestão: CRAS é municipal; CREAS pode ser municipal, estadual ou regional.
- Separe as funções pela proteção social: CRAS corresponde à proteção social básica; CREAS, à proteção social especial.
- Se a assertiva disser que CRAS e CREAS integram o SUAS e têm interface com outras políticas públicas, isso está alinhado ao art. 6º-C, §3º.
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