Acerca da prática de ato infracional é correto afirmar:

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Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Paraíso - SC - Assistente Social |

Q4386371 Não definido

Considera-se ato infracional a conduta estritamente descrita como crime.

São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos.

Ao ato infracional praticado por criança corresponderão algumas medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, uma delas é o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data da investigação do fato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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