Alternativa Correta: C - certo

A questão apresentada trata da responsabilidade na gestão fiscal, tema central da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficializada pela Lei Complementar nº 101 de 2000. Esta lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, exigindo que a administração pública aja de forma planejada e com transparência, de modo a prevenir riscos e corrigir possíveis desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

O texto da questão menciona especificamente a necessidade de uma ação planejada e transparente, com o objetivo de prevenir riscos e efetuar correções de desvios. Esses conceitos são fundamentais na LRF, pois garantem que o governo mantenha suas finanças saudáveis e evite problemas como déficits excessivos e endividamento insustentável.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo, é correta porque reflete precisamente os princípios estabelecidos na LRF. A lei enfatiza que a gestão fiscal deve ser conduzida de forma planejada e transparente, assegurando o equilíbrio das contas públicas por meio da prevenção de riscos e correção de eventuais desvios.

Análise da Alternativa Incorreta: A alternativa E - errado, estaria incorreta porque negaria ou distorceria os princípios fundamentais da responsabilidade fiscal conforme a LRF. Qualquer interpretação que sugira que a gestão fiscal não requer planejamento e transparência, ou que não se preocupa com a prevenção de riscos e correção de desvios, está em desacordo com os objetivos da lei.

Compreender esses conceitos é essencial para resolver questões sobre a LRF. Recomendo focar no estudo dos princípios de planejamento, transparência e equilíbrio das contas públicas ao se preparar para concursos nessa área.

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