De acordo com a Lei nº 8080/1990, “a saúde é um
direito fundamental do ser humano, devendo o
Estado prover as condições indispensáveis ao seu
pleno exercício”. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente em que consiste o dever do
Estado em garantir a saúde.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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