De acordo com a Lei nº 8080/1990, “a saúde é um
direito fundamental do ser humano, devendo o
Estado prover as condições indispensáveis ao seu
pleno exercício”. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente em que consiste o dever do
Estado em garantir a saúde.

Question

De acordo com a Lei nº 8080/1990, “a saúde é um
direito fundamental do ser humano, devendo o
Estado prover as condições indispensáveis ao seu
pleno exercício”. Assinale a alternativa que
apresenta corretamente em que consiste o dever do
Estado em garantir a saúde.  Alternativa A: Formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e de
outros agravos e no estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Ou Alternativa B: Execução de políticas sociais que visem à redução de
riscos de doenças e de outros agravos e no
estabelecimento de condições que assegurem acesso às
ações e aos serviços via rede privada. Ou Alternativa C: Formulação e execução de políticas econômicas para o
estabelecimento de condições que assegurem acesso às
ações e aos serviços para promoção, proteção e
recuperação da saúde. Ou Alternativa D: Formulação de políticas econômicas e sociais que visem
à redução de riscos de doenças.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Formulação e execução de políticas econômicas e
sociais que visem à redução de riscos de doenças e de
outros agravos e no estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a alternativa que reproduz o dever do Estado previsto na Lei nº 8.080/1990, art. 2º, §1º.Tema central: Dever estatal na saúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao conceito legal cobrado: o dever do Estado consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais voltadas à redução de riscos de doenças e outros agravos, além do estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.BErradaEstá errada porque altera pontos centrais da definição legal: suprime as políticas econômicas, retira o caráter universal e igualitário do acesso e ainda substitui o acesso às ações e serviços por acesso via rede privada, elemento que não consta do dispositivo cobrado.CErradaEstá errada porque restringe o dever estatal a políticas econômicas, omitindo as políticas sociais; além disso, elimina a redução de riscos de doenças e de outros agravos e não traz o acesso universal e igualitário, todos requisitos expressos na lei.DErradaEstá errada porque apresenta resposta incompleta: menciona apenas a formulação, e não a execução; reduz o conteúdo à redução de riscos de doenças, omitindo outros agravos; e deixa de fora o estabelecimento de condições para acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.Pegadinha da questãoA questão explorou versões parcialmente corretas da norma, mas incompletas ou alteradas, especialmente pela omissão de elementos cumulativos como 'execução', 'econômicas e sociais', 'universal e igualitário' e pela inserção indevida de 'rede privada'.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar definição legal direta, confira se a alternativa preserva todos os elementos cumulativos do dispositivo, sem resumir nem restringir.Em normas curtas, elimine alternativas que trocam termos essenciais da lei por expressões estranhas ao texto legal.Se o dispositivo exigir formulação e execução, não aceite opção que traga apenas uma dessas etapas.Acesso universal e igualitário, quando expresso na norma, é elemento decisivo e sua omissão já torna a alternativa incorreta.

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De acordo com a Lei nº 8080/1990, “a saúde é um direito fun...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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