O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os ...

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Q4194014 Engenharia Ambiental e Sanitária

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme estabelece a Lei n.º 9.433/1997. Os padrões de qualidade da água para cada classe de enquadramento estão definidos na Resolução CONAMA n.º 357/2005, e tal classificação tem a finalidade de garantir que os níveis dos parâmetros da água atendam aos seus usos preponderantes. Com base nas referidas normas, julgue o item a seguir. 


Os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência dos corpos de água. 

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