A educação inclusiva no município de Florianópolis é regula...

Alternativa Correta: B - A Portaria nº 122/2016 da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis é o documento que regulamenta as diretrizes da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no município.

O tema central desta questão é a identificação do documento oficial que regulamenta a educação inclusiva na rede municipal de ensino de Florianópolis. Para resolvê-la, é necessário ter conhecimento sobre as normas locais específicas, além de saber diferenciar entre documentos nacionais e internacionais e aqueles que são locais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A Portaria nº 122/2016 é um documento emitido pela Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis que estabelece as diretrizes para a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva no município. Isso a torna o documento oficial específico para essa regulamentação, conforme é exigido pela questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Embora a LDB seja uma importante lei nacional que estabelece diretrizes gerais para a educação no Brasil, ela não é um documento municipal específico para Florianópolis.

C - Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014: O PNE traça metas e diretrizes para a educação em nível nacional, mas não se aplica exclusivamente à educação inclusiva no município de Florianópolis.

D - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Este documento é um tratado internacional que assegura direitos para pessoas com deficiência, mas não é criado ou regulamentado pela Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis.

E - Declaração de Salamanca: Embora seja uma referência importante para a educação inclusiva, a Declaração de Salamanca é uma diretriz internacional e não uma regulamentação específica para Florianópolis.

É importante saber distinguir entre documentos internacionais, nacionais e municipais para responder corretamente a questões deste tipo em concursos públicos.

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