O regulamento dos procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecimento de normas para a habilitação e admissão dos professores, são medidas previstas na Lei n° 9.475, que dá nova forma ao artigo 33, da Lei n° 9.394, visando evitar conflitos entre as várias denominações religiosas representadas pelos alunos e evitar uma determinada atitude por parte do professor. Essa atitude está corretamente descrita na alternativa: