Análise da Questão:

O enunciado solicita a identificação do conceito que “deriva exclusivamente da vontade das partes, subordinando a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto, resolvendo os efeitos já deflagrados”. O tema é condição resolutiva no âmbito dos negócios jurídicos, segundo o Código Civil.

Legislação Aplicável:

Código Civil, art. 121: “Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.”
Art. 127: “Se a condição resolutiva se realizar, as partes devem ser restituídas ao estado em que antes dele se achavam...”

Tema Central:

O ponto-chave é condição resolutiva: um elemento acidental do negócio jurídico que extingue os efeitos já produzidos, caso determinado evento futuro e incerto ocorra.

Exemplo Prático:

Imagine um contrato de doação: “Doa-se o imóvel, mas, se o donatário vender a casa, a doação ficará sem efeito.” Caso a venda ocorra, extingue-se o efeito da doação e as partes retornam ao status anterior.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A condição resolutiva é a cláusula que, com base exclusiva na vontade das partes, faz com que o negócio jurídico tenha seus efeitos extintos, se o evento incerto ocorrer (art. 127, CC). A doutrina, como Maria Helena Diniz e Orlando Gomes, reforça que há retroação ao estado original das partes.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Encargo: É carga ou obrigação acessória, não subordina a eficácia, mas impõe um ônus.
B) Pacto de retrovenda: Modalidade de compra e venda, não um elemento acidental genérico.
C) Termo: Subordina os efeitos a evento futuro e certo (não incerto), como uma data fixada.
D) Condição suspensiva: Suspende a eficácia inicial do negócio até o evento incerto, não extingue efeitos já iniciados.

Estratégia para Prova:

Atenção ao termo “evento futuro e incerto” e à expressão “resolvendo os efeitos já deflagrados” – esta indica claramente a condição resolutiva, e não suspensiva ou termo.

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GABARITO: E

CC - Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

• Condição suspensiva: é aquela que paralisa a eficácia do ato até que ocorra o evento futuro e incerto.

• Condição resolutiva: o ato ou negócio jurídico produz efeitos desde logo, mas ele pode deixar de produzir estes efeitos se acontecer um evento futuro e incerto.

Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Art. 128. Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.

ADENDO:

Termo - Suspende o exercício, mas não aquisição do direito.

Encargo- Não suspende a aquisição nem o exercício do direito.

Condição- suspende a aquisição e o exercício do direito.

revisar

é suspensiva quando há interesse público (absolutamente incapaz)

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Pra mim, a questão é passível de anulação. A definição vale tanto para condição suspensiva quanto resolutiva, já que ambas "subordinam a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto". O código só apresenta regramento próprio para cada uma das espécies nos dispositivos seguintes