Como critério de humanização das penas, tem-se a proposta das penitenciárias
industriais nos complexos prisionais no Brasil. Considerando as diretrizes de projeto da norma de desempenho construtivo para edificações habitacionais conforme a Emenda 1:2025, da ABNT NBR 15575:2025, assinale a alternativa correta sobre sua aplicação no contexto de construções
de penitenciárias industriais.

Question

Como critério de humanização das penas, tem-se a proposta das penitenciárias
industriais nos complexos prisionais no Brasil. Considerando as diretrizes de projeto da norma de  desempenho construtivo para edificações habitacionais conforme a Emenda 1:2025, da ABNT NBR 15575:2025, assinale a alternativa correta sobre sua aplicação no contexto de construções
de penitenciárias industriais. Alternativa A: Essa norma deve ser aplicada integralmente às penitenciárias industriais, pois o pavilhão de celas
equipara-se à moradia coletiva institucional e, portanto, enquadra-se como edificação habitacional. Ou Alternativa B: Essa norma não se aplica ao complexo prisional como um todo, visto que o seu escopo é restrito a
edificações residenciais.  Ou Alternativa C: Um edifício enquadrado como penitenciária industrial requer a aplicação tanto de normas
regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego quanto da ABNT NBR 15575, integralmente,
uma vez que se trata de construção mista com mais de uma função e atividade desenvolvida. Ou Alternativa D: Apenas a Parte 4 (Sistemas de Vedações Verticais) e a Parte 5 (Sistemas de Coberturas) da norma
aplicam-se compulsoriamente a presídios, dada a necessidade de garantir o devido isolamento
acústico e a resistência balística das muralhas. Ou Alternativa E: O atendimento compulsório a essa norma em estruturas edificadas prisionais refere-se exclusivamente à área das oficinas de trabalho, devido às características do ambiente fabril quanto    ao desempenho acústico, lumínico e térmico.

Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências · Accepted Answer

Alternativa [B] Essa norma não se aplica ao complexo prisional como um todo, visto que o seu escopo é restrito a
edificações residenciais.

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Como critério de humanização das penas, tem-se a proposta d...

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