Climatologia pode ser compreendido como o estudo científico ...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central que é a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187/2009. Essa legislação estabelece princípios, objetivos e instrumentos para enfrentar as mudanças climáticas no Brasil.

O enunciado nos pede para identificar qual dos instrumentos listados não está previsto no artigo 6º da PNMC.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Fóruns regionais e locais.

Esta é a alternativa correta, pois não está prevista como instrumento no artigo 6º da PNMC. A lei não menciona a criação de fóruns regionais e locais como um dos seus instrumentos.

B - Indicadores de sustentabilidade.

Os indicadores de sustentabilidade são mencionados na PNMC como instrumentos para medir e avaliar o progresso em relação aos objetivos da política. Portanto, esta alternativa está incorreta.

C - Desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento.

A PNMC prevê o desenvolvimento de linhas de pesquisa como um instrumento para fomentar estudos e inovações que possam ajudar a mitigar e se adaptar às mudanças climáticas. Assim, esta alternativa está incorreta.

D - Linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

Este instrumento está previsto na PNMC, visando facilitar o financiamento de projetos que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas. Portanto, esta alternativa também está incorreta.

E - Medidas de divulgação, educação e conscientização.

A PNMC enfatiza a importância da educação e conscientização pública como instrumentos para promover uma maior compreensão e participação da sociedade na agenda climática. Logo, esta alternativa está incorreta.

Em resumo, a alternativa correta é a A, pois "fóruns regionais e locais" não são instrumentos mencionados no artigo 6º da PNMC.

Para interpretar corretamente questões desse tipo, é essencial familiarizar-se com a legislação específica e compreender como os instrumentos são definidos e aplicados. Uma boa estratégia é sempre verificar o texto legal atualizado e, se possível, consultar materiais de apoio como doutrinas ou artigos acadêmicos.

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LETRA A

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

Art. 6o São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

I - o Plano Nacional sobre Mudança do Clima;

II - o Fundo Nacional sobre Mudanca do Clima ;

III - os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas;

IV - a Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa Convenção e por suas Conferências das Partes;

V - as resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

VI - as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluindo alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica;

VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

VIII - o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento;

IX - as dotações específicas para ações em mudança do clima no orçamento da União;

X - os mecanismos financeiros e econômicos referentes à mitigação da mudança do clima e à adaptação aos efeitos da mudança do clima que existam no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e do Protocolo de Quioto;

XI - os mecanismos financeiros e econômicos, no âmbito nacional, referentes à mitigação e à adaptação à mudança do clima;

XII - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;

XIII - os registros, inventários, estimativas, avaliações e quaisquer outros estudos de emissões de gases de efeito estufa e de suas fontes, elaborados com base em informações e dados fornecidos por entidades públicas e privadas;

XIV - as medidas de divulgação, educação e conscientização;

XV - o monitoramento climático nacional;

XVI - os indicadores de sustentabilidade;

XVII - o estabelecimento de padrões ambientais e de metas, quantificáveis e verificáveis, para a redução de emissões antrópicas por fontes e para as remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;

XVIII - a avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima.

Art. 6  São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

VII - as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados;

VIII - o desenvolvimento de linhas de pesquisa por agências de fomento;

XIV - as medidas de divulgação, educação e conscientização

XVI - os indicadores de sustentabilidade

Amo quando enunciado da questão é enorme e quase não tem relação com a pergunta.

 Arte. 4    São instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais:

                       I - os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais;

                       II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006;

                       III – fóruns regionais e locais; e

                       IV - o Plano Plurianual. 

NÃO CONFUNDAM COM O ART 7°:

Art. 7

Os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima incluem:

I - o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima;

II - a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima;

III - o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima;

IV - a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais - Rede Clima;

V - a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia.