Tema central da questão: A questão aborda responsabilidades do Supervisor de Proteção Radiológica (SPR) na elaboração e submissão do plano de proteção radiológica, conforme a Norma CNEN NN 3.01. Esse conhecimento é essencial para o exercício seguro da Medicina em ambientes que utilizam radiação ionizante.

Interpretação e justificativa da alternativa correta (“E – errado”):

Ao analisar a norma CNEN NN 3.01, observamos que a elaboração (ou coordenação da elaboração) do plano de radioproteção cabe ao SPR. Porém, a submissão desse plano à CNEN para aprovação não é atribuição do supervisor, mas sim do titular da instalação radiológica.

Veja o que diz a norma, para fins de prova:

“Art. 19. IX - Elaborar ou coordenar a elaboração do plano de radioproteção da instalação, mantê-lo atualizado e assegurar sua aplicação.”
“Art. 12. O titular poderá delegar, total ou parcialmente, as atribuições ou atividades (...), mantida, em qualquer caso, a sua responsabilidade originária com a radioproteção e a segurança radiológica.”

Ou seja: elaborar é responsabilidade do SPR; submeter à CNEN é responsabilidade final do titular. Portanto, a afirmativa está errada! Essa diferença é uma pegadinha comum em provas: atenção ao limite de responsabilidade de cada cargo.

Análise crítica da alternativa incorreta (“C – certo”):

Se você marcou “certo”, possivelmente confundiu a responsabilidade de elaborar o plano com a de submeter para aprovação. Apesar de o SPR participar ativamente dos processos de radioproteção, a submissão formal do plano é um ato administrativo/gestor do titular, não do supervisor.

Estratégias para questões semelhantes:

Leia atentamente os verbos das alternativas (“elaborar”, “submeter”, “aprovar”). Questões de legislação e normativas costumam diferenciar responsabilidades operacionais das administrativas/legais. Busque referências em normativas, especialmente itens de atribuição de funções.

Reforço prático: Segundo a própria CNEN NN 3.01, é crucial garantir que todas as ações que envolvam autorização ou aprovação estejam respaldadas por quem detém a responsabilidade legal sobre a instalação, evitando sanções e incidentes regulatórios.

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