O Supremo Tribunal Federal derrubou, em dezembro de 2006, no...
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Ano: 2007
Banca:
FJPF
Órgão:
MAPA
Provas:
FJPF - 2007 - MAPA - Médico veterinário
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FJPF - 2007 - MAPA - Farmacêutico |
FJPF - 2007 - MAPA - Engenheiro Agrônomo |
FJPF - 2007 - MAPA - Químico |
FJPF - 2007 - MAPA - Zootecnista |
Q354140
Conhecimentos Gerais
O Supremo Tribunal Federal derrubou, em dezembro de 2006, norma da Lei nº 9.096/95 (a Lei dos Partidos Políticos) que, se aplicada, traria sérias restrições à existência e ao funcionamento dos chamados pequenos partidos políticos. Essa norma é a chamada cláusula de:
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