Para a contratação de obras públicas, o ente público deve ut...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Decreto nº 9.412/2018, art. 1º, I: “Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos: I - para obras e serviços de engenharia: a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais); b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);”. Como o enunciado cobra exatamente os limites de valor das modalidades para obras e serviços de engenharia no regime da Lei nº 8.666/1993, a consequência direta é que a alternativa correta é a D.
- Em questões sobre a Lei nº 8.666/1993, verifique se os limites de valor foram atualizados por norma posterior antes de marcar a alternativa.
- Para obras e serviços de engenharia, memorize a sequência correta atualizada: convite até R$ 330.000,00; tomada de preços até R$ 3.300.000,00; concorrência acima de R$ 3.300.000,00.
- Se a questão perguntar modalidade em função do valor estimado da contratação, o critério decisivo é o art. 23 da Lei nº 8.666/1993 com os valores atualizados aplicáveis.
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