Home Concursos Públicos Questões Q745808 Constitui crime a representação por ato de improbidade contr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q745808 Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DCTA Prova: VUNESP - 2013 - DCTA - Assistente em C&T Assistente - Administração | Q745808 Direito Administrativo Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente, com pena prevista de detenção de Alternativas A 24 meses e perda da função pública. B 36 meses, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. C 6 a 10 meses e multa, e além da sanção penal, o denunciante estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. D 12 a 18 meses e multa, e além da sanção penal, o denunciante estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. E 12 a 24 meses e multa, e além da sanção penal, o denunciante estará sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (27) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro