Embora os atos do processo devam realizar-se em dias úteis, ...

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Q745802

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: DCTA Prova: VUNESP - 2013 - DCTA - Assistente em C&T Assistente - Administração |

Q745802 Direito Administrativo

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A questão a seguir refere-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99.

Embora os atos do processo devam realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, há possibilidade de que sejam concluí- dos depois do horário normal os atos

produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

realizados preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao administrado.

já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao litigante.

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Embora os atos do processo devam realizar-se em dias úteis, ...

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