A Instrução CVM nº 308/99, além das normas de registro dos a...

O conselho fiscal da entidade auditada, quando em funcionamento, deverá verificar se os auditores contratados pelos administradores atendem às condições previstas na Instrução CVM nº 308/99.

A entidade contratante deverá fornecer ao auditor independente todos os elementos e condições necessárias ao perfeito desempenho de suas funções, inclusive a carta de responsabilidade da administração, esta de acordo com modelo aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários.

A administração da entidade auditada será responsabilizada pela contratação de auditores independentes que não atendam as condições de independência e a regularidade de registro na CVM.

A administração da entidade auditada deverá comunicar a CVM sobre a substituição de auditor independente com justificativa da mudança, cabendo ao auditor substituído que não concordar com a justificativa apresentada encaminhar à CVM as razões de sua discordância, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da substituição.