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Q3193947 Legislação de Trânsito
De acordo com o Art. 64 do Código de Trânsito Brasileiro, as crianças com idade inferior a 10 anos e que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas:
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Vamos analisar a questão proposta sobre o transporte de crianças segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), focando no Art. 64. Esse artigo estabelece regras específicas para garantir a segurança das crianças em veículos automotores.

Art. 64 do CTB: Crianças com idade inferior a 10 anos e que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas no banco traseiro com o uso de um dispositivo de retenção adequado à idade, peso e altura.

Vamos entender cada alternativa:

A - No banco da frente, com cinto de segurança. Incorreta: O CTB especifica que crianças menores de 10 anos devem ser transportadas no banco traseiro, salvo exceções como veículos que não possuam banco traseiro.

B - No banco traseiro, sem necessidade de dispositivo de retenção. Incorreta: O transporte sem dispositivo de retenção é inadequado e perigoso. A legislação exige que seja utilizado um dispositivo de retenção apropriado.

C - No banco traseiro, em dispositivo de retenção adequado para a idade, peso e altura. Correta: Esta é a alternativa correta. Ela está em conformidade com o que determina o Art. 64 do CTB. O dispositivo adequado pode ser, por exemplo, um bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação, conforme a necessidade da criança.

D - No banco da frente, em dispositivo de retenção adequado. Incorreta: Embora o uso de dispositivo de retenção seja correto, o transporte no banco da frente contraria a regra geral estabelecida pelo CTB.

Exemplo Prático: Imagine uma criança de 8 anos que mede 1,30 m. Ela deve ser transportada no banco traseiro usando uma cadeirinha adequada ao seu peso e altura. Isso garante a segurança dela durante o transporte.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao ler questões sobre legislação de trânsito, sempre considere a segurança como prioridade. Verifique se a resposta está de acordo com o que o CTB estipula, especialmente em relação à segurança de grupos vulneráveis, como crianças.

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Art. 64. As crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.

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