Home Concursos Públicos Questões Q2154610 Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, prev... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2154610 Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração , Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública , Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Assistente em Administração | Q2154610 Administração Pública Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que: Alternativas A A irredutibilidade do salário é direito do trabalhador e visa à melhoria da sua condição social. B A gestante tem direito à licença-maternidade, com duração de 60 (sessenta) dias. C São permitidas no Brasil as penas cruéis e de caráter perpétuo. D O direito de propriedade não é um direito garantido na Constituição Federal. E A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro