Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado

A questão pede que você identifique, segundo o art. 170 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a medida administrativa que deve ser adotada diante do ato de "dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos".

2. Legislação Aplicável

O dispositivo pertinente estabelece:
CTB, art. 170: “Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa – retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.”

3. Tema Central e Conhecimento Necessário

O foco da questão recai sobre a diferença entre penalidade e medida administrativa no contexto das infrações e como as sanções são aplicadas na prática. Conhecer a literalidade da lei e os conceitos é fundamental para não confundir tipos de providências.

4. Exemplo Prático

Imagine um motorista que, impacientemente, acelera e força passagem onde pedestres estão atravessando na faixa, ameaçando a integridade deles — caracteriza-se a infração do art. 170. Nesse caso, além da penalidade, o agente de trânsito poderá reter o veículo e recolher a CNH.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D)

Alternativa D: Retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação são exatamente as medidas administrativas descritas no art. 170 do CTB.

6. Análise das Alternativas Incorretas

A) Multa: trata-se da penalidade, não de medida administrativa. Não responde ao comando da questão.

B) Multa e advertência verbal: a advertência verbal não existe no CTB como resposta para essa infração.

C) Prisão em delito flagrante: não é medida administrativa prevista no CTB para esse caso.

7. Jurisprudência e Doutrina

O STJ já confirmou (AgInt no AREsp n. 2.370.272/SP) que medidas como retenção e recolhimento da CNH são plenamente constitucionais e visam a segurança da coletividade.

Segundo a doutrina (Celso Antônio Bandeira de Mello), “medidas administrativas têm caráter preventivo e acautelatório”, o que é o caso do art. 170.

Dica: Leia o comando com atenção: “Medida administrativa” não se confunde com penalidade, pegadinha clássica de prova!

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    Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

       Infração - gravíssima;

       Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

       Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

Multa não é uma medida administrativa. A maioria das medidas adm. começam com RE.

 Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

       Infração - gravíssima;

       Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

       Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.

 Art. 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos:

       Infração - gravíssima;

       Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

       Medida administrativa - retenção do veículo e recolhimento do documento de habilitação.