Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de...

Alternativa Correta: C - É responsabilidade comum a todas as esferas de governo: contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes desta política.

A questão aborda a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), um componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A PNAB define as responsabilidades e diretrizes para a atenção básica em saúde, que é a porta de entrada para o sistema de saúde. Essa política enfatiza a integração entre diferentes níveis de governo para garantir serviços de saúde acessíveis e de qualidade.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque a responsabilidade de reorientar o modelo de atenção e gestão com base nos princípios e diretrizes da PNAB é uma tarefa compartilhada por todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. Isso é fundamental para assegurar a coerência e a integridade da política em todo o país.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta. Os princípios citados (Territorialização; Cuidado centrado na pessoa e Participação da comunidade) são, na verdade, componentes importantes da atenção básica, mas não são princípios do SUS como um todo. Os princípios fundamentais do SUS incluem a Universalidade, Integralidade e Equidade.

B - A alternativa B confunde diretrizes com princípios. Universalidade, Equidade e Integralidade são, de fato, princípios do SUS, e não especificamente diretrizes da Atenção Básica.

D - Esta alternativa está incorreta porque a responsabilidade pelas ações de assistência farmacêutica e uso racional de medicamentos, incluindo a disponibilidade conforme a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), é compartilhada entre as diferentes esferas de governo e não apenas dos municípios.

E - Similarmente à alternativa D, a responsabilidade de adotar estratégias para garantir um amplo escopo de ações na Atenção Básica não é exclusiva dos municípios, mas sim compartilhada, refletindo a necessidade de coordenação e colaboração entre as várias esferas de governo.

Entender as diferentes responsabilidades entre os níveis de governo é crucial para a correta implementação da PNAB e para o funcionamento eficaz do SUS. Esperamos que esta análise tenha sido útil!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Letra C

Lei 8080/90 Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

Universalidade, equidade e integralidade são princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica.

D e E são responsabilidades das três esferas