Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços c...

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Q836590

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q836590 Direito do Trabalho

Gabriel, com 17 anos, foi contratado para prestar serviços como caseiro, três vezes por semana, na casa de veraneio de Mario Sérgio e sua família. Além de arrumar a casa, o respectivo empregado também cultiva uma horta destinada à subsistência do grupo familiar.

À luz da legislação trabalhista, é correto afirmar que:

o contrato é válido porque Gabriel tem mais de 16 anos, idade mínima para a contratação;

uma vez que Gabriel não comparece todos os dias à casa de Mario Sérgio, não pode ser considerado empregado nos moldes da CLT;

a situação retrata modalidade de trabalho proibido para menor de dezoito anos;

o empregado está acumulando as funções de empregado doméstico e agricultor, tendo assim direito a um acréscimo salarial;

o trabalho realizado por Gabriel é ilícito e não gera direito a qualquer parcela ou indenização.

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