Home Concursos Públicos Questões Q93562 No mês de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) vo... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q93562 Atualidades Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 , Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Advogado | Q93562 Atualidades No mês de abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou ação em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a Lei da Anistia, de 1979, argumentando que esta Alternativas A teria caducado com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF). B não se aplicaria aos responsáveis pela prática de torturas durante a ditadura militar. C não teria validade, por não ter sido aprovada pelo Congresso e, sim, imposta pelo governo do general Figueiredo. D seria discriminatória, ao não ter sido aplicada aos funcionários do regime militar. E poderia ser reivindicada por aqueles que, eventualmente, praticassem a tortura hoje. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro