No que concerne aos bens integrantes do patrimônio d...
I. Os bens dominicais são integrantes do domínio privado do Estado e disponíveis.
II. Os bens de uso especial são bens do domínio público do Estado e indisponíveis.
III. Todos os bens do Estado e os do patrimônio público são indisponíveis.
Assinale: