Um determinado ente público possui uma dotação orçamentária ...

O tema central da questão é sobre créditos adicionais no contexto da administração financeira e orçamentária de um ente público. Este é um tema importante para entender como a gestão pública pode ajustar seu orçamento para atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas, usando receitas que não estavam inicialmente previstas.

A alternativa correta é a A - de crédito suplementar.

Justificativa:

Crédito Suplementar é aquele destinado a reforçar uma dotação orçamentária que se mostrou insuficiente. No caso apresentado, o ente público identificou excesso de arrecadação, o que significa que houve mais receita do que o previsto. Essa receita adicional pode ser utilizada para abrir um crédito suplementar e, assim, atender à despesa com educação que não tinha verba suficiente.

Análise das alternativas incorretas:

• B - Crédito Especial: Este tipo de crédito é utilizado para despesas que não possuem dotação orçamentária original, ou seja, são totalmente novas. No cenário apresentado, já existe uma dotação, ainda que insuficiente, portanto, essa não é a opção correta.
• C - Crédito Extraordinário: Destina-se a despesas urgentes e imprevistas, como calamidades públicas, e não a reforços orçamentários. Logo, não se aplica ao caso de insuficiência de dotação para despesas conhecidas.
• D - Crédito Seletivo: Esta alternativa não é válida, pois não existe no contexto jurídico e orçamentário brasileiro um tipo de crédito chamado "seletivo". Trata-se de uma opção para confundir o candidato.

É importante que o estudante compreenda o conceito de cada tipo de crédito adicional, pois isso é fundamental para a resolução de questões sobre finanças públicas e orçamentos. Uma dica é sempre associar o tipo de crédito à sua finalidade específica e as condições de uso.

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A alternativa correta é a A) de crédito suplementar.

Explicação:

Quando um ente público possui uma dotação orçamentária insuficiente para cobrir uma despesa previamente prevista, como no caso da educação, o procedimento correto é a abertura de um crédito suplementar. Esse tipo de crédito é utilizado para reforçar uma dotação que já existe no orçamento, mas que é insuficiente para atender totalmente à despesa.

Além disso, o excesso de arrecadação, quando identificado, pode ser uma fonte para cobrir esse crédito suplementar, seguindo o princípio da legalidade e da autorização legislativa.

Análise das demais alternativas:

• B) Crédito especial: Esse tipo de crédito é destinado a despesas que não estão previstas no orçamento original. No caso em questão, a despesa já existe, mas precisa de complemento, então um crédito especial não seria adequado.

• C) Crédito extraordinário: Usado para despesas urgentes e imprevistas, como situações de calamidade pública. Não se aplica aqui, pois a despesa com educação é prevista e precisa apenas de um reforço.

• D) Crédito seletivo: Não existe como modalidade de crédito na legislação orçamentária brasileira.

Portanto, a resposta correta é A) crédito suplementar.