Vamos analisar a questão proposta sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. O tema central é a forma como as atividades de instrução são realizadas para averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão.

A questão afirma que essas atividades de instrução são realizadas somente mediante requerimento da parte interessada. Para compreender por que essa afirmação está errada, precisamos nos referir à Lei nº 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito federal.

Segundo o artigo 29 da referida lei, a instrução do processo administrativo pode ser realizada de ofício ou mediante solicitação do interessado. Isso significa que a Administração Pública pode, por si mesma, realizar atividades de instrução sem necessidade de requerimento da parte interessada.

Exemplo Prático: Imagine que um cidadão tenha solicitado a concessão de um benefício junto a um órgão público. Mesmo sem que o cidadão solicite, o órgão pode verificar documentos, realizar inspeções ou solicitar informações adicionais para decidir sobre o pedido. Portanto, a instrução não depende exclusivamente do requerimento do interessado.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

A alternativa marcada como errada está correta porque a afirmação de que as atividades de instrução se realizam somente mediante requerimento da parte interessada está equivocada. A lei permite que a administração promova essas atividades tanto por iniciativa própria quanto por solicitação.

Para evitar confusões em questões desse tipo, é importante sempre lembrar que a Administração Pública possui o poder-dever de instruir processos administrativos para garantir a legalidade e a eficiência na tomada de suas decisões.

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Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.