Com base na Lei nº 10.216/2001 e em conhecimentos sobre o Si...

Alternativa correta: D - F – F – V.

Vamos explorar o tema central da questão, que aborda a Lei nº 10.216/2001, fundamental para entender a reforma psiquiátrica no Brasil e o modelo de assistência em saúde mental.

A Lei nº 10.216/2001 foi um marco na reformulação dos serviços de saúde mental no país, promovendo a transição do modelo hospitalocêntrico para uma abordagem mais humanizada e comunitária, focada na integração social e no tratamento fora de instituições de longa permanência.

Vamos analisar cada assertiva:

( ) Essa Lei transformou o modelo assistencial em saúde mental e assegurou o direito da pessoa com transtorno mental a ser tratada, preferencialmente, em instituições hospitalares oferecidas no contexto do SUS.

Esta assertiva é Falsa. A Lei nº 10.216/2001, na verdade, prioriza o tratamento das pessoas com transtornos mentais em serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e não em instituições hospitalares, a não ser em casos de necessidade de internação.

( ) Os atendimentos em saúde mental, segundo essa Lei, estão centralizados no isolamento da pessoa com transtorno mental em hospitais ou em instituições com características asilares que disponham de assistência social e de serviços médicos.

Esta assertiva também é Falsa. A Lei promove justamente o oposto, buscando evitar o isolamento e o uso de instituições com características asilares. O objetivo é integrar o paciente na comunidade e proporcionar tratamento humanizado.

( ) Essa Lei considera os seguintes tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória.

Esta assertiva é Verdadeira. A Lei menciona explicitamente os três tipos de internação psiquiátrica: voluntária (com consentimento do paciente), involuntária (sem consentimento, a pedido de terceiro), e compulsória (determinada por ordem judicial).

Ao entender cada um desses pontos, o aluno consegue perceber como a legislação busca respeitar os direitos e a dignidade das pessoas com transtornos mentais, focando na reabilitação e integração social.

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Art. 6º A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Resposta: F – F – V.