Um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental é ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades. 

Os Centros de Atenção Psicossocial I (CAPS I) atendem pessoas da faixa etária entre 20 e 60 anos, que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de problemas mentais graves e persistentes, usuárias de drogas e com renda baixa.

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico que caracterize os seus motivos. São tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é constituída por um conjunto integrado e articulado de diferentes pontos de atenção para atender pessoas em sofrimento psíquico e com necessidades decorrentes uso prejudicial de álcool e outras drogas, no âmbito do SUS.