O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta.

Question

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº
8.0801990, fornecendo diretrizes cruciais para a
organização do SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa. Este
decreto introduziu e consolidou conceitos fundamentais
como a Região de Saúde, o Contrato Organizativo da
Ação Pública da Saúde (COAP), as Portas de Entrada e
as Redes de Atenção à Saúde (RAS). A implementação
efetiva desse decreto visa superar a fragmentação das
ações e serviços de saúde, promovendo uma integração
sistêmica e regionalizada. O planejamento regional
ascendente e a pactuação entre os entes federativos são
ferramentas centrais nesse processo, buscando garantir
a integralidade da assistência ao usuário em um território
definido. Considerando as disposições expressas do
Decreto nº 7.5082011 sobre a organização e
planejamento do SUS, assinale a alternativa correta. Alternativa A: As Portas de Entrada dos usuários nas Redes de
Atenção à Saúde são exclusivamente os serviços de
atenção primária e os serviços de urgência e
emergência. Ou Alternativa B: A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde.  Ou Alternativa C: As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são compostas
exclusivamente por serviços estatais sob gestão
direta da Secretaria Estadual de Saúde, excluindo
serviços municipais e privados. Ou Alternativa D: O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAP) é um acordo de adesão voluntária, sendo
sua assinatura facultativa para a integração e
organização das ações na Região de Saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A Região de Saúde é definida como um espaço
geográfico contínuo constituído por agrupamentos de
Municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de
redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a
organização, o planejamento e a execução de ações
e serviços de saúde.  Gabarito: BFundamento decisivo: O caso exigia identificar a definição normativa de Região de Saúde no Decreto nº 7.508/2011, art. 2º, I; por isso, a alternativa que reproduz esse conceito é a correta.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe indevidamente as Portas de Entrada a apenas dois tipos de serviços. Pelo art. 9º do Decreto nº 7.508/2011, também são Portas de Entrada a atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto, além da possibilidade de criação de novas portas mediante justificativa técnica e pactuação.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a definição legal de Região de Saúde prevista no art. 2º, I, do Decreto nº 7.508/2011: espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado por identidades culturais, econômicas e sociais e por redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.CErradaEstá errada porque atribui à RAS uma composição exclusivamente estatal e sob gestão direta estadual, excluindo serviços municipais e privados. O decreto não traz essa limitação.DErradaEstá errada porque acrescenta ao COAP uma natureza de adesão voluntária e assinatura facultativa que não consta da definição legal. Pelo art. 2º, II, o COAP é acordo de colaboração firmado entre entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde.Pegadinha da questãoA questão mistura uma alternativa que praticamente copia a definição legal com outras que parecem plausíveis, mas introduzem restrições ou qualificações não previstas no decreto, especialmente pelo uso de termos como "exclusivamente" e pela rotulação indevida do COAP como facultativo.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar decreto ou lei e uma alternativa reproduzir definição legal de modo quase literal, essa correspondência tem peso decisivo.Desconfie de alternativas que usem restrições absolutas como "exclusivamente" se a norma prevê mais hipóteses.Em conceitos do Decreto nº 7.508/2011, diferencie definição funcional do sistema de saúde de descrição de estrutura administrativa de gestão.Não aceite como elemento definidor do instituto uma qualificação política ou interpretativa que não aparece no texto normativo.

O Decreto nº 7.5082011 veio regulamentar a Lei nº 8.0801990...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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