O Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Itaocara/RJ en...

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Ano: 2022 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Itaocara - RJ Provas: Instituto Referência - 2022 - Câmara de Itaocara - RJ - Técnico em Contabilidade | Instituto Referência - 2022 - Câmara de Itaocara - RJ - Técnico Legislativo |

Q4290396 Não definido

O Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Itaocara/RJ enumera as hipóteses de perda do mandato de Vereador.

Marque a opção INCORRETA sobre o referido tema.

Perderá o mandato o Vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

Perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à metade das sessões ordinárias da Câmara, salvo em caso de licença ou de missão oficial autorizada.

Perderá o mandato o Vereador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

Perderá o mandato o Vereador que deixar de residir no Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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