Análise da Questão:

A questão aborda conceitos fundamentais de orçamento público, algo essencial para a administração financeira governamental. Entender as características do orçamento público é crucial para quem atua ou pretende atuar na área pública.

Resumo Teórico:

1. **Orçamento Público:** É um instrumento de planejamento e execução das políticas públicas, vinculado ao plano de governo e às diretrizes orçamentárias. Ele é regido por princípios, entre eles, o de exclusividade e o de anualidade.

2. **Anualidade:** O orçamento público tem vigência de um ano fiscal, geralmente de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Após esse período, uma nova elaboração é necessária, considerando as condições econômicas e sociais vigentes.

3. **Exclusividade:** Cada lei orçamentária deve tratar exclusivamente de questões orçamentárias, sem inclusão de dispositivos alheios. Este princípio é estabelecido pela Constituição Federal de 1988, artigo 165, § 8º.

Alternativa Correta:

A alternativa correta é a B - 1-F, 2-V, 3-V.

Justificativa:

• 1. Falsa: O orçamento não estabelece hierarquia absoluta de prioridades, mas sim uma distribuição de recursos baseada em prioridades estabelecidas pelo governo, conforme suas diretrizes e planos.
• 2. Verdadeira: A regra da anualidade faz com que o orçamento tenha uma vigência limitada a um ano fiscal. Após esse período, um novo orçamento deve ser elaborado.
• 3. Verdadeira: O princípio da exclusividade determina que a lei orçamentária deve tratar exclusivamente de matéria orçamentária, sem dispositivos estranhos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - 1-V, 2-V, 3-F: Errada, pois a primeira sentença não é verdadeira. O orçamento não atribui uma hierarquia absoluta.
• C - 1-V, 2-V, 3-V: Errada, pois a primeira sentença é falsa.
• D - 1-V, 2-F, 3-V: Errada, pois a primeira sentença é falsa e a segunda é verdadeira.
• E - 1-V, 2-F, 3-F: Errada, pois a primeira sentença é falsa e a terceira é verdadeira.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

F V V

 O orçamento atribui recursos a diferentes áreas e programas indicando uma hierarquia absoluta de prioridades.( em vermelho é aquele raciocínio: eu nunca li isso na vida.)

O orçamento público tem uma vigência limitada a um ano fiscal. Ao final desse período, é necessária uma nova elaboração, considerando as mudanças nas condições econômicas e sociais.(De fato, em um ano estávamos bem e no outro vivemos uma pandemia, usando isso como exemplo vc consegue responder a questão.)

Cada lei orçamentária deve tratar exclusivamente das matérias orçamentárias, evitando inserção de dispositivos estranhos a essa finalidade. ( não pode ter matéria estranha.)

O orçamento público, consubstanciado na Lei Orçamentária Anual (LOA), tem vigência limitada ao ano civil (ou exercício financeiro). Na opção 2 está ano fiscal, logo deveria ser falso.

O orçamento público atribui recursos a diferentes áreas e programas, indicando uma hierarquia de prioridades, mas essa hierarquia é considerada relativa, não absoluta.

Cada lei orçamentária deve tratar exclusivamente das matérias orçamentárias, evitando inserção de dispositivos estranhos a essa finalidade. PRINCIPIO DA EXCLUSIVIDADE.

COMO NÃO TEM OPÇÃO F F V , QUESTÃO TEM QUE SER ANULADA!!

Princípios Orçamentários e Exceções

• Anualidade (Periodicidade): O orçamento vale por 1 ano (coincide com o ano civil: 01/01 a 31/12).
• Exclusividade: A LOA só trata de Receita e Despesa. Proíbe assuntos estranhos ("caudas orçamentárias").
• Flexibilidade: A hierarquia não é absoluta; o orçamento pode ser alterado por Créditos Adicionais.

⚠️ Exceções à Exclusividade (O que PODE estar na LOA)

Memorize o mnemônico: "A LOA é exclusiva, mas aceita um S.A."

1. Suplementares: Autorização para reforçar gastos já existentes.
2. Antecipação de Crédito (ARO/Empréstimos): Autorização para contratar empréstimos.

Não são exceções (Pegadinhas de Prova)

• Créditos Especiais e Extraordinários: NÃO podem estar na LOA (precisam de lei própria ou medida provisória).
• Cuidado: A banca dirá que a LOA pode autorizar "qualquer crédito adicional". Falso! Somente o Suplementar.

Fonte: GEMINI ULTRA