Assinale a alternativa correta no que se refere às política...
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Assunto cobrado: A questão trata de Políticas Contábeis e Notas Explicativas, previstas no CPC 23 (Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro) e também no MCASP para o setor público. Em resumo:
- Políticas contábeis são princípios, bases, convenções e práticas aplicadas na elaboração e apresentação das demonstrações.
- Mudança de política contábil só ocorre se for exigida por norma ou resultar em informação mais relevante e confiável.
- Notas explicativas devem divulgar as políticas contábeis relevantes, mudanças, efeitos das alterações e julgamentos significativos feitos na aplicação dessas políticas.
Alternativa A: Incorreta. Nem toda alteração deve ser divulgada; só aquelas exigidas por norma ou que resultem em informações mais relevantes e confiáveis. Portanto, não é verdade que qualquer alteração precisa ser divulgada.
Alternativa B: Correta. A mudança de método de avaliação (exemplo: de custo histórico para valor justo) é, de fato, considerada mudança de política contábil e deve ser devidamente evidenciada em notas explicativas, conforme CPC 23 e MCASP.
Alternativa C: Incorreta. A entidade pode alterar política contábil tanto por exigência normativa quanto para melhorar a confiabilidade e relevância da informação. Logo, restringir apenas a exigência normativa torna a afirmativa incompleta.
Alternativa D: Incorreta. Julgamentos significativos aplicados na adoção das políticas contábeis devem sim ser divulgados em notas explicativas, justamente para dar transparência às demonstrações.
Alternativa E: Incorreta. É possível que ativos de uma entidade usem diferentes bases de mensuração (ex.: imobilizado por custo histórico e instrumentos financeiros por valor justo), desde que haja divulgação adequada em notas explicativas.
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