O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) dispõe do Reg...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Médico Veterinário |
Q4071135
Veterinária
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)
dispõe do Regulamento Técnico de Manejo Pré-abate e
Abate Humanitário e regulamenta os métodos de insensibilização no Brasil. Sobre esse tema, assinale a alternativa
CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A questão é normativa e remete ao Regulamento Técnico do MAPA sobre manejo pré-abate e abate humanitário: o estabelecimento deve ter estrutura formal de controle de bem-estar animal e responsável capacitado. Esse requisito torna a alternativa B a compatível com a regra oficial, enquanto as demais conflitam com a vedação de manejo agressivo ou com o momento correto de verificação da insensibilização.
Tema central: Abate humanitário normativo
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque transforma a regra geral em proibição absoluta. O RIISPOA (Decreto nº 9.013/2017, art. 112) adota a prévia insensibilização como regra do método humanitário, mas a redação 'é vedado' ficou excessivamente absoluta para uma questão normativa, já que há regramentos específicos e exceções reguladas em certos contextos. Em prova desse tipo, regra geral não equivale automaticamente a vedação universal sem exceções.
B
Certa
A alternativa B está correta porque traduz a exigência regulatória de que o estabelecimento disponha de responsável capacitado para bem-estar animal/abate humanitário e para a implementação e o monitoramento dos procedimentos de manejo pré-abate e abate humanitário. Aqui, trata-se de requisito organizacional de conformidade técnica do estabelecimento segundo a legislação do MAPA.
C
Errada
Está incorreta por conflitar diretamente com o manejo humanitário. A IN MAPA nº 3/2000 proíbe atos e instrumentos agressivos à integridade física dos animais; objetos pontiagudos são incompatíveis com esse padrão por causarem dor, medo e lesão. Além disso, o bastão elétrico não pode ser tratado como genericamente permitido: quando regulamentado, seu uso é restrito e excepcional. A presença de 'objetos pontiagudos' já invalida a alternativa.
D
Errada
Está incorreta porque desloca o controle para uma etapa tecnicamente tardia. O monitoramento da eficácia da insensibilização deve ocorrer imediatamente após o atordoamento e em momento compatível com impedir recuperação da sensibilidade antes da sangria e das manipulações subsequentes. Verificar isso apenas na evisceração contraria o objetivo do abate humanitário e expõe o animal ao risco de sofrer procedimentos dolorosos ainda sensível.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: em A, a tendência de marcar como verdadeira uma formulação absoluta a partir de uma regra geral do RIISPOA; em C, juntar bastão elétrico e objeto pontiagudo para induzir leitura de permissão ampla, quando o manejo agressivo é vedado e o uso de estímulo elétrico não é autorização genérica de rotina.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado citar regulamento do MAPA, resolva pela norma operacional do estabelecimento, não por inferência geral isolada.
- Desconfie de alternativas com termos absolutos como 'é vedado' ou 'é permitido' em matéria regulatória com exceções e restrições.
- No abate humanitário, verificação de insensibilização válida é a imediata, antes de qualquer etapa potencialmente dolorosa.
- Se a alternativa autoriza manejo com instrumento agressivo, confronte com a vedação de dor, aflição e lesão da IN MAPA nº 3/2000.
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Comentários
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que pegadinha hein..
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