Sobre o Processo Administrativo Federal regulado pela Lei nº...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e...
• Policial civil requer aposentadoria visando elidir eventual penalidade de demissão em processo administrativo a que responde
• Com relação ao recurso administrativo, de acordo com a Lei n o 9.784/99 é correto afirmar:
• No tocante a instrução do processo, de acordo com a Lei nº 9.784/99, encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se, salvo...
• Os atos administrativos devem ser precedidos de um processo formal que justifica sua prática e serve de base para sua legitimidade, documentando...