No que se refere a contrato de trabalho, a direitos trabalhi...
No que se refere a contrato de trabalho, a direitos trabalhistas do secretariado e às disposições da Lei de Regulamentação da Profissão do Secretariado, julgue o item seguinte.
Um secretário executivo não pode ser substituído por outro trabalhador para o exercício de suas funções sem o consentimento do empregador, em razão da pessoalidade do vínculo empregatício.
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A pessoalidade (ou caráter intuitu personae) é um dos requisitos essenciais da relação de emprego (art. 2º e 3º da CLT). Ela significa que o empregado assume a obrigação de prestar os serviços pessoalmente, não podendo se fazer substituir por outro trabalhador por vontade própria ou sem o consentimento e autorização prévia do empregador.
Na gestão secretarial e no exercício das funções do Secretário Executivo, esse princípio se aplica integralmente: qualquer substituição eventual ou definitiva depende de anuência e ato formal do empregador.
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