O demonstrativo dos restos a pagar, detalhando, por Poder e...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o tema Restos a Pagar, um conceito importante dentro da Administração Financeira e Orçamentária no setor público. Restos a pagar referem-se a despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro, ou seja, são compromissos financeiros que o governo ainda não quitou. O entendimento dos documentos orçamentários e financeiros e suas respectivas funções é essencial para responder corretamente a esta questão.

Alternativa Correta: D - relatório resumido da execução orçamentária

No contexto da administração pública, o relatório resumido da execução orçamentária é o documento que acompanha o demonstrativo dos restos a pagar, detalhando por Poder e órgão os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar. Esse relatório é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve para dar transparência à execução orçamentária, sendo publicado bimestralmente.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

A - balanço financeiro

Embora o balanço financeiro seja um documento importante, ele tem a função de demonstrar a movimentação financeira do exercício, abrangendo receitas e despesas, mas não detalha os restos a pagar como o relatório resumido da execução orçamentária faz.

B - relatório da gestão fiscal

Este relatório é utilizado para evidenciar o cumprimento das metas fiscais, o que inclui limites de gastos com pessoal, dívida pública e outros aspectos fiscais, mas não especificamente o detalhamento de restos a pagar.

C - demonstração dos fluxos de caixa

Embora esta demonstração mostre a liquidez e a capacidade de geração de caixa da entidade, seu foco não está no detalhamento de restos a pagar por Poder e órgão. Seu escopo é mais voltado para a análise de entradas e saídas de caixa.

Ao compreender as funções específicas de cada documento, fica claro que apenas o relatório resumido da execução orçamentária tem o objetivo de apresentar o detalhamento dos restos a pagar, conforme exigido pela legislação.

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Gabarito: E

LRF

Seção III

Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Art. 53.   Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:

V - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.