À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa...
À luz dos aspectos relacionados à organização administrativa da União, notadamente a respeito da Administração Direta e da administração indireta, julgue o item.
As entidades integrantes da administração indireta
poderão integrar e ser detentoras da maioria
das ações, com direito a voto, das sociedades de
economia mista.
O item está correto. As entidades integrantes da administração indireta, como as autarquias e as empresas públicas, podem integrar e deter a maioria das ações com direito a voto das sociedades de economia mista. Isso ocorre comumente quando o Estado possui participação majoritária em empresas desse tipo, visando exercer controle sobre suas atividades e direcionar sua atuação de acordo com os interesses públicos.
GAB: C
As Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, por isso são criadas por autorização legal. Elas podem exercer a exploração de atividades econômicas e, em algumas situações, a prestação de serviços públicos, são sociedades anônimas. Para isso, as ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou a entidades da administração indireta.
art. 4o, da Lei 13.303/16
Sociedades de Economia Mista.
- Capital Público (majoritário; 50% + 1 ação, no mínimo) + Capital Privado;
- A ação deve ser uma ação com direito a voto;
- O capital público pode vir de Ente Político (1° Grau) ou Ente Administrativo (2° Grau), devendo Entes serem acionistas majoritários.