A “merchandising” também submeter-se-á a todas as normas dispostas nesse Código, aos princípios de ostensividade e identificação publicitária.

Também são capituladas nesse Código, e cumprirão as regras por ele estabelecidas, as atividades de Relações Públicas e “Publicity”.

Nos casos que envolverem pagamento de qualquer quantia, despesas postais ou impostos, é indispensável que o Consumidor seja esclarecido.

Na publicidade veiculada pelo Rádio e Televisão, devem os Anunciantes, Agências e Veículos zelar pela boa pronúncia da língua portuguesa.

Esse Código não se aplica à propaganda de livros, filmes, programas de Rádio e Televisão e atividades semelhantes em que as pessoas retratadas sejam autores ou participantes.