Um paciente com hipogonadismo dirige-se a uma farmácia no d...

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Q3947326
Farmácia Farmácia Hospitalar e Comunitária , Legislação em Farmácia ,
Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Farmacêutico |
Q3947326 Farmácia

Um paciente com hipogonadismo dirige-se a uma farmácia no dia 1º de outubro de 2023 portando receita de controle especial (Lista C5), em via única, datada de 1º de setembro de 2023, para adquirir 4 ampolas de cipionato de testosterona.


A prescrição está legível, sem rasuras, devidamente preenchida, com identificação do prescritor inscrito no respectivo Conselho de classe.


O farmacêutico, após análise, fez uma cópia da via do paciente e dispensou o medicamento, retendo a cópia no estabelecimento e entregando o original ao paciente.



Considerando a atuação do profissional descrita acima, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, art. 52 e §1º, anabolizantes da Lista C5, como o cipionato de testosterona, exigem Receita de Controle Especial em 2 vias e têm validade de 30 dias corridos contados da emissão; como a receita foi apresentada em 01/10/2023 com emissão em 01/09/2023 e estava em via única, a dispensação era irregular e a cópia feita na farmácia não supre a formalidade exigida.

Tema central: Receita de Controle Especial para Lista C5
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reúne os dois vícios normativos que impediam o aviamento. Primeiro, a receita de controle especial para Lista C5 tem validade de 30 dias corridos a partir da emissão, e a apresentação em 01/10/2023 de receita emitida em 01/09/2023 excede esse prazo. Segundo, a Portaria SVS/MS nº 344/1998 exige emissão em 2 vias, com retenção da 1ª via pela farmácia e devolução da 2ª ao paciente; receita em via única não atende à exigência formal, e a fotocópia feita no estabelecimento não substitui a via regulamentar. A quantidade de 4 ampolas não era o problema, porque está dentro do limite permitido para formas injetáveis.
B
Errada
Está errada por dois motivos específicos. O prazo legal não é de 30 dias úteis, mas de 30 dias corridos contados da emissão, conforme a Portaria SVS/MS nº 344/1998, art. 52, §1º. Além disso, o farmacêutico não pode regularizar receita C5 emitida em via única por meio de cópia simples feita no balcão, porque a norma exige 2 vias da própria Receita de Controle Especial.
C
Errada
Está errada porque medicamento da Lista C5 não pode ser aviado com cópia simples da receita; a exigência é Receita de Controle Especial em 2 vias. Também está incorreto o prazo de 60 dias após a emissão: a validade da receita para C5 é de 30 dias. A base ainda destaca a pegadinha de confundir validade do receituário com limite de quantidade ou tempo de tratamento.
D
Errada
Está errada porque manter registro documental por cópia não supre o controle sanitário exigido. O rito correto é retenção da 1ª via da Receita de Controle Especial regularmente emitida e devolução da 2ª via ao paciente. Como houve receita em via única, retenção de cópia simples e ainda apresentação fora do prazo de 30 dias, o controle normativo não foi observado adequadamente.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre validade da receita e mera documentação interna da farmácia: para C5, não basta copiar a prescrição nem contar 30 dias úteis; é obrigatório receituário em 2 vias e validade de 30 dias corridos.
Dica para questões semelhantes
  • Em Lista C5, confira sempre três pontos antes de concluir: tipo de receituário, número de vias e prazo de validade.
  • Para Receita de Controle Especial de C1 e C5, o prazo é de 30 dias corridos contados da emissão, não em dias úteis.
  • Cópia simples feita pela farmácia não substitui a 1ª ou a 2ª via exigidas pela norma.
  • Se a quantidade estiver dentro do limite, não deixe isso desviar do ponto decisivo quando a irregularidade estiver no prazo ou na formalidade da receita.

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