Alternativa correta: A

1. Tema central:
A questão aborda a Resolução CFESS nº 660/2013, que define o Código Processual de Ética do Serviço Social. O foco é a compreensão das competências do CFESS e dos CRESS no processo disciplinar ético. Este conhecimento é fundamental para quem busca atuar ou compreender a fiscalização do exercício profissional do assistente social.

2. Resumo teórico:
A Resolução CFESS nº 660/2013 dispõe sobre os procedimentos éticos em processos disciplinares, regulamentando como os CRESS devem atuar e como o CFESS atua como instância recursal. O objetivo é garantir uma atuação ética, transparente e justa na condução dos processos disciplinares, reforçando a autonomia e a normatização do exercício profissional.
Fonte: Resolução CFESS nº 660/2013 (art. 1º e 2º).

3. Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A está correta porque expressa fielmente o que determina a Resolução nº 660/2013: regulamentar os trâmites, atos e ritos processuais a serem seguidos pelos CRESS e pelo próprio CFESS nas questões disciplinares éticas. O CFESS possui a competência de uniformizar e normatizar esses procedimentos, assegurando o devido processo legal e o direito de defesa em todas as etapas do processo ético-profissional.

4. Análise das alternativas incorretas:

B - Embora o objetivo de uma sociedade justa e democrática esteja presente no Código de Ética (Resolução CFESS nº 273/1993), esse não é o objetivo principal da Resolução nº 660/2013, que trata de procedimentos processuais.

C - O texto está correto conceitualmente, pois os CRESS têm autonomia administrativa e financeira, mas esse não é o foco da Resolução nº 660/2013. Tal característica está prevista na Lei 8.662/1993.

D - Apesar de descrever atribuições reais do CFESS e CRESS (Lei 8.662/1993), a Resolução 660/2013 não trata desse conjunto de competências, e sim dos procedimentos disciplinares éticos.

5. Estratégia de interpretação:
Leia atentamente o que cada alternativa afirma sobre a finalidade da resolução. Busque termos como "processual", "trâmite", "rito" e "instância recursal" para identificar a alternativa que realmente trata de procedimentos disciplinares, evitando ser levado por afirmações sobre valores éticos ou atribuições gerais do CFESS/CRESS.

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GABARITO: A

Resolução nº 660, de 13 de outubro de 2013.

Considerando ser de competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) regulamentar os trâmites processuais, atos e ritos que devem ser observados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) no curso do processo disciplinar ético, bem como pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), quando suscitado como instância recursal.

A questão solicita conhecimento da Resolução CFESS nº 660, de 13 de outubro de 2013, que dispõe sobre as normas que regulam o Código Processual de Ética, incluindo alterações que foram apresentadas pelo CFESS e pelos CRESS, revogando integralmente a Resolução CFESS nº 428/2002. Vamos, então, analisar as alternativas.

A – Correta. considera ser de competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) regulamentar os trâmites processuais, atos e ritos que devem ser observados pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) no curso do processo disciplinar ético, bem como pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), quando suscitado como instância recursal. A alternativa está de acordo com a Resolução CFESS nº 660/2013.

B – Incorreta. considera que é objetivo do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) a construção de uma sociedade radicalmente justa e democrática sem preconceitos de origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação, em consonância com o Código de Ética do Assistente Social. A questão faz referência aos Princípios fundamentais do Código de Ética profissional do/a assistente social.

C – Incorreta. considera que os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal, nos termos da legislação em vigor. A alternativa faz referência ao parágrafo 1º do “Art. 7º”, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93.

D – Incorreta. considera que compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). A alternativa faz referência ao “Art. 8º”, inciso I, da Lei de Regulamentação profissional nº 8.662/93.

Gabarito: A