Os Tributos Municipais que compõem o sistema tributário do ...

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Q4386840 Não definido

Os Tributos Municipais que compõem o sistema tributário do município referente aos impostos são

I) Sobre a propriedade predial e territorial urbana.

II) De melhoria, pela realização de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

III) Sobre a transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

IV) Sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência estadual, definidos em lei complementar.

Alternativas